ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 161/2026/SGOV-DGP

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar LIDIANE CAROLINE SANTANA SEMO, servidora comissionada, nomeada no cargo de ASSESSOR I, DAS 01, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS.

 

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social, PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

 

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/06/2026.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 26 de Maio de 2026.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente)

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 29/05/2026. Edição 4243
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/